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Milhares de clientes da Marsans em Portugal são lesados com falência.

O Tribunal de Comércio de Madri determinou no último dia 26 de junho a concordata da Viajes Marsans. A Marsans de Portugal também abriu falência, segundo informa o Diário Português.

O depósito que a Marsans em Portugal fez para amenizar os prejuízos de seus clientes com a falência, é de 25.000 euros, um montante que, além de não chegar para pagar todas as indenizações, é inferior ao previsto por lei, informa o Diário Português.

O Turismo de Portugal, entidade que tem de assegurar que as empresas depositam garantias financeiras para precaver estas situações, aceitou como válida uma declaração da empresa que alegou não ter vendido pacotes turísticos em 2009. A associação do setor desmente esta informação.

A questão dos reembolsos foi levantada depois de os balcões da Marsans terem sido subitamente fechados durante o fim-de-semana, deixando dezenas de pessoas em terra e milhares na incerteza quanto à realização das suas viagens. Ontem, apesar de ter desmentido que está com problemas financeiros, alguns escritórios mantiveram as portas fechadas e, na Espanha, país de origem, a empresa está em processo de falência.

Em caso de não cumprimento, os clientes têm direito a acionar a caução depositada pelas agências de viagens no Turismo de Portugal. De acordo com o organismo, o montante cedido pela Marsans é apenas de 25.000 euros (o mínimo legal). "É insuficiente para pagar a totalidade dos reembolsos", garantiu Ana Tapadinha, jurista da Associação de Defesa dos Consumidores (Deco), que ontem foi contatada por 142 pessoas, com reservas "que rondavam, em média, mil euros", acrescentou.

Além de insuficiente, a caução da empresa parece não cumprir os requisitos legais. A lei prevê que as agências de viagens disponibilizem uma garantia equivalente a cinco por cento das receitas obtidas com viagens organizadas, sendo obrigadas a apresentar uma declaração da faturamento, validada por um técnico oficial de contas. É ao Turismo de Portugal que cabe fiscalizar a veracidade desse cálculo.